Luta Classista

outubro 31, 2008

Aborto: Contra a criminalização!

Filed under: 1 — lutaclassista @ 1:09 pm

O Brasil registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais. De acordo com dados oficiais, são feitas anualmente cerca de duas mil curetagens pós-aborto, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Código Penal Brasileiro permite o aborto se não há outro meio de salvar a vida da gestante e se a gravidez decorre de estupro. O chamado aborto legal é feito apenas no SUS.

A clandestinidade faz com que essa seja a quarta causa de morte materna sem contar as inúmeras seqüelas físicas e psicológicas que ficam desses abortos que acontecem sem assistência. As mulheres internadas por complicações decorrentes de abortos sofrem com a discriminação – às vezes, chegam a ser colocadas no último lugar da fila, durante o processo de triagem. Isso mostra o descaso do Estado e o impacto da criminalização do aborto no dia-a-dia dos serviços de saúde.Manter o aborto como crime significa manter na clandestinidade, condenar à morte milhares de mulheres que realizam aborto todos os anos no país, principalmente as mais pobres, que por falta recursos para pagar o atendimento em clinicas se submetem aos riscos de um procedimento feito no quintal de casa ou em clínicas clandestinas.

Os abortos continuam acontecendo no país e as mulheres ricas podem fazê-lo de maneira segura, por que tem dinheiro, fazem em clínicas apropriadas ou mesmo em hospitais, mas a maioria das mulheres pobres arrisca a própria vida, por que não tem outra opção. Esses abortos clandestinos acabam em sérias complicações, como hemorragias, a perda do útero, e até a morte.

Essa questão é muito debatida sob um fundo religioso, quando deve ser abordada como uma questão de saúde pública. Também não pode continuar a ser tratada como questão penal. Descriminalizar o aborto é dar um passo adiante na construção de uma política de saúde e uma sociedade democrática, que trate as mulheres em situação de aborto como pessoas com direitos, e não como criminosas.

Tem que ser suprimido do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, art. 124 de 1940) o artigo que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento, e prevê pena de detenção de um a três anos. A mulher é que deve decidir sobre a continuidade da gravidez já que é quem arca com os problemas que decorrerão de uma gravidez indesejada, principalmente se há o risco de ser abandonada pela família e pelo parceiro. A descriminalização diminui os números totais de abortos e as mortes maternas, a exemplo de países onde a prática já foi liberada.

Pelo direito das mulheres decidir!

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