Luta Classista

outubro 30, 2008

A “alta programada” é sádica e criminosa

Filed under: 1 — lutaclassista @ 6:13 pm

 

A política da “alta programada” visa acabar com a Previdência Pública e impulsionar a implantação da falaciosa e onerosa Previdência Privada para aumentar os lucros dos monopólios

 O trabalhador com problema de saúde ou acidentado no trabalho que precisa se afastar do serviço e procura o INSS para conseguir auxílio-doença, tem programada a data da suspensão de seu benefício. Independente da gravidade de sua doença ou acidente, do tipo de tratamento, tempo para recuperação, etc., o computador do INSS estipula a data do fim da concessão do benefício. Isso acontece devido a utilização pelo Instituto do mecanismo conhecido como “alta programada”; instituída por decreto de Lula nº 5844/06, e Orientação Interna do INSS nº 138 de 05/06/2006. No INSS é burocraticamente denominada DCB — Data de Cessação do Benefício, sendo que o nome anterior era COPES – Cobertura Previdenciária Estimada.

Isso é parte da nova “reforma” da Previdência perpetrada pelo governo FMI-Lula e mais um de seus golpes contra os trabalhadores. Os trabalhadores sofrem o resultado na pele. Muitos trabalham mesmo doentes devido as dificuldades de conseguir o auxílio-doença e/ou aposentadoria. Em outros casos, quando o trabalhador consegue o atendimento do INSS já foi demitido pela empresa. E milhares de outros, depois de ficar pouco tempo afastados, são obrigados a voltar ao trabalho e agravam-se suas doenças, ou não são aceitos de volta pelas empresas e não recebem nem do INSS e nem do patrão.A “Alta Programada” foi criada na gestão do ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, no Ministério da Previdência. Demagogicamente o governo declara que as mudanças trouxeram melhorias na saúde e que se oferece um tratamento justo e de boa qualidade. É de boa qualidade um serviço que corta direitos e uma perícia que humilha e trata o trabalhador como se fosse um vagabundo?

Alta programada revolta segurados do INSS

A “alta programada” causa a justa revolta dos segurados, conflitos com servidores do INSS e até corretivos físicos nos “peritos”. Por culpa da “alta programada”, dia 29/07/07, dentro da agência do INSS, na cidade de Patrocínio, interior de Minas, um médico “perito” foi morto com um tiro na cabeça disparado pelo gari demitido da prefeitura local, Manoel Rodrigues Andrade, de 60 anos, a quem havia sido negado o pedido de auxílio-doença.

Manoel agiu sobre forte emoção, depois de ser humilhado pelo perito. Ele ficou afastado de suas atividades por problemas psíquicos de 2004 a 2005. No ano seguinte, começou a maratona para estender o auxílio-doença, sem sucesso. Dois meses antes do crime, havia sido demitido por não poder justificar seu afastamento ocorrido devido a doença. A “perícia” negara seu pedido. Revoltado, decidiu matar o perito.

A população de Patrocínio, que repudiava a truculência do médico perito, realizou um ato de solidariedade ao Sr. Manoel Andrade, pois o reconhecia como pessoa trabalhadora e honesta.

A política do reacionário governo FMI-Lula é jogar peritos, servidores do INSS e trabalhadores uns contra os outros. Por isso, o Ministério da Previdência equipa todas as 1.400 agências com aparelhos de segurança; guardas truculentos e concede autorização para os peritos portarem armas.

Não existe perícia por especialidade médica e os chamados “peritos” atendem pacientes com quadros de saúde totalmente estranhos a sua especialidade.

Declarações de Profissionais da área de saúde:

Eles pediram para não serem identificados, por motivo de proteção contra perseguição por parte do governo. Estes profissionais acompanham de perto e são testemunhas de inúmeros relatos de pacientes que foram humilhados por “peritos” do INSS:

– “Temos casos de pacientes que são chamados de preguiçosos e de que os mesmos estavam querendo viver às custas do INSS; acontece que eles além do estado físico debilitado tinham em mãos exames que comprovavam que não teriam condições de exercer suas atividades laborais. Caso ocorrido com um rodoviário que após ter sido atingido por um projétil de arma de fogo ficou paraplégico, com diagnóstico definitivo, se movimentando apenas na cadeira de rodas. No posto do INSS, sua esposa que o acompanhava, ao ser comunicada pelo perito da imposição de alta, disse que seu marido não teria condições de trabalhar e foi insultada pelo perito que os acusou de quererem viver às custas do governo e começou uma série de ofensas que só terminaram quando ela ameaçou de chamar a imprensa.”

 – “Duas pacientes ao passarem pela perícia do INSS tiveram suas cirurgias rompidas devido a brutalidade de uma “perita” que procedeu incorretamente. A “perita” forçou rotação interna do braço das pacientes, recém submetidas a cirurgia de ombro (manguito rotador). O mais revoltante é que conforme orientação da direção do INSS, a perita não tinha identificação e as pacientes não tiveram como identificá-la, pois ela não tinha crachá e os outros funcionários se recusaram a falar seu nome. O ortopedista que acompanha as pacientes fez relatórios mostrando o fato e pediu para que as mesmas procurassem justiça. Uma destas pacientes, trabalhadora do transporte coletivo, já vai passar pela 3º cirurgia devido a tal agressão.”

– “Um paciente teve tomadas as suas muletas, com o perito alegando que ele não precisava da mesma. Detalhe: Tinha sido retirado um tumor do cérebro desse paciente e ele estava com dificuldade para andar (estava hemiplégico). Esse paciente teve seu benefício suspenso o que levou a indignação de todos os profissionais que o acompanham.”

– “Um rodoviário após ser diagnosticado com 4 hérnias de disco e estar afastado por 3 anos, teve seu direito cassado. Ficou 2 anos sobrevivendo de biscates, enquanto esperava que a justiça julgasse seu pedido de aposentadoria. Hoje está aposentado devido a ação judicial que foi impetrada pelos advogados do Sindicato dos Rodoviários de BH.”

– “Um motorista após apresentar grave quadro psiquiátrico, passou por várias internações e foi afastado do serviço. Teve concedido apenas 4 meses de benefício; neste período passou por várias crises e trocas de medicamentos. No entanto, foi considerado apto para exercer sua profissão pelos computadores do INSS. Passou por muitas dificuldades porque seu benefício foi negado por dois peritos; só na terceira vez conseguiu o beneficio por mais 6 meses.”

– “Um motoboy que sofreu acidente de trânsito e teve trauma no joelho com o rompimento dos 3 ligamentos (LCP, LCM e LCL) nos relatou que foi ao posto do INSS e a perita fez essa surpreendente declaração: – “Eu sei que a sua recuperação é a longo prazo, porque a sua lesão é muito grave, mas o computador só autoriza afastamento de 2 meses para joelho”. Pelo menos essa perita foi sincera e honesta!”

Declarações de advogados:

O Luta Classista também entrevistou vários advogados e todos afirmaram que a DCB — Data de Cessação do Benefício é ilegal e verdadeira aberração jurídica. Que uma norma interna do INSS não pode contrariar a legislação vigente. Eles afirmaram que esta norma interna do INSS contraria a Constituição Federal e a lei 8.213/91, que rege os planos de benefícios da Previdência Social.

A data de cessação do benefício, ocorre na verdade para o governo fazer caixa. O SUS não funciona, o trabalhador na maioria das vezes não consegue realizar o tratamento e se recuperar até o termino da cessação do benefício e tem que de novo enfrentar filas e ser humilhado para conseguir outra perícia.

Governo Lula incentiva previdência e saúde privadas

A cúpula do governo FMI-Lula é ligada aos Fundos de Pensão, principalmente ianques, e atua para destruir os serviços públicos de saúde e de previdência, com intenção de impulsionar a implantação dos planos privados de previdência e saúde.

Os fundos de pensão lesam os contribuintes, como aconteceu no caso da recente falência da Varig, onde os funcionários perderam toda a poupança que acumularam para a aposentadoria.

Impetrar ações jurídicas contra os abusos do INSS, realizar manifestações e se revoltar contra esse estado de coisas, é o caminho para os trabalhadores conquistarem atendimento médico e previdenciário decente.

O caminho é a conquista do poder pelos operários e camponeses para assegurar uma vida digna.

Pelo direito dos trabalhadores doentes ao afastamento e ao tratamento de saúde

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