Luta Classista

setembro 19, 2007

Golpe a golpe e de forma dissimulada, governo executa a “reforma” trabalhista.

Filed under: Sem categoria — lutaclassista @ 4:23 pm

Golpe a golpe e da forma mais dissimulada possível, o governo FMI-Lula-PT-CUT está retirando direitos dos trabalhadores.

Esse também é o mesmo entendimento do Dr. João José Sady (Advogado, Doutor em direito pela PUC/SP e professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo), que destaca: “na sombra, os direitos vão sendo recortados, de modo discreto, bem longe dos holofotes, de modo a evitar a polêmica e resistências. Nesta linha de ação, procuram tornar a lei inócua. O empreendimento, conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. Através de portarias e instruções normativas, os Ministros do Trabalho e seus auxiliares vão tentando “legislar” nas relações de trabalho, acomodando os interesses empresariais.”

O serviçal do imperialismo, Luiz Inácio, vem executando e aprofundando as medidas antipovo de seus antecessores

E dá exemplos:

– A Lei 6019/74 que criou um mecanismo de terceirização legalizado limitado ao prazo máximo de três meses. “O Ministério do Capital, digo, do trabalho, correu a escancará-la editando a Instrução Normativa nº 3, de 22 de abril de 2004, na qual, indiretamente concede esta autorização de modo permanente e generalizado. A prorrogação tornou-se automática mediante o simples envio de uma comunicação ao Ministério, afirmando que a necessidade de usar a mão-de-obra temporária continua a persistir. O que deveria ser uma exceção tornou-se a regra. O que era um prazo de três meses veio a ser dobrado sem que esta “lei” passasse pelo Legislativo.”

“Outro episódio recente é a Portaria 42, de 28/03/2007, através da qual, fica “permitido” que os trabalhadores concordem em reduzir o horário de refeição para menos de uma hora. Na letra da CLT, a porta estava entreaberta na redação do parágrafo 3º do artigo 71, em que se permite ao Ministro do Trabalho autorizar esta redução diante de certos pressupostos de fato. Com o advento da portaria, deixou de ser uma exceção a ser aferida pelo Ministro diante de certos pressupostos, tornando-se um direito “das partes” que poderão ajustar que este direito seja reduzido. A porta foi escancarada.”

Mais exemplos dos golpes do governo FMI-Lula contra os trabalhadores são: as medidas acertadas entre governo e centrais que mantêm o salário mínimo em patamar miserável e estipula medidas de arrocho até 2023 (reajuste pela variação do PIB de dois anos anteriores); o cerceamento do direito de greve; a lei da “super-receita” (onde está embutida a emenda 3 – quebra do contrato de trabalho via contratação como pessoa jurídica); o “super-simples”, ou “lei das pequenas e micro empresas” que incentiva a terceirização e retira direitos trabalhistas e serve para desmontar a Previdência Pública; o arrocho aos funcionários públicos com o PAC; e os contínuos dos ataques aos direitos dos aposentados e pensionistas. O chamado “super-simples” traz também maior fragilização da fiscalização que examina as condições de segurança e saúde no trabalho e o pagamento de direitos como férias e 13° salário, entre outros.

Para março do ano que vem, o governo define o salário mínimo de R$ 407,33; isto é, um reajuste, após doze meses, de míseros R$ 27,33. É o que consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. O ridículo reajuste leva em conta o acordo fechado no final do ano passado entre o governo federal e as centrais sindicais. O projeto de lei com esse acordo, em fase de tramitação no Congresso, prevê que essa fórmula seja adotada até 2023 com a possibilidade de revisão a cada quatro anos. Por essa proposta, a primeira revisão será em 2011.

De acordo com cálculos do Dieese, o salário mínimo deveria ser atualmente de R$ 1.733,88, de forma a cumprir o estabelecido na Constituição de que o mínimo deveria ser suficiente para cobrir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O governo estipula um valor miserável e o pelego ministro da Previdência ainda aceita e, defende de forma dissimulada, desvincular o mínimo de benefícios sociais da Previdência. Hoje, os benefícios previdenciários pagos a aposentados e pensionistas são de no mínimo um salário mínimo e também recebem esses benefícios, por exemplo, deficientes físicos e idosos acima de 65 anos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O pilantra do ministro Luiz Marinho declara que o assunto da desvinculação deve ser debatido e “para o futuro temos necessidade de alterações”.

No dia a dia, a patronal procura de todas as formas se livrar da assinatura das carteiras de trabalho, e procura impor a precarização de direitos, mediante terceirização, informalização, cooperativas, pejotização, etc… Toda uma gama de novos palavreados que, no fundo, significam, apenas, formas de contratação que pretendem excluir todos ou a maioria dos direitos que hoje estão assegurados em lei aos trabalhadores.

No governo e no Congresso, prontos ou ainda em gestação, outros diversos projetos avançam contra os direitos dos empregados de empresas privadas ou do setor público:

– Destruir a CLT.

– Liberar o patrão para demitir funcionário registrado e recontratá-lo como prestador de serviço, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas (férias, FGTS, 13º, etc.).

– Dificultar o acesso a benefícios da Previdência.

– Limitar o já muito restrito direito de greve.

– Usar dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS para socorrer fazendeiros e empresários endividados cujo currículo de maus pagadores sugere que a operação seria mais uma doação.

Governo e deputados corruptos concorrem para ver quem é mais canalha e serviçal dos interesses do FMI-Banco Mundial e da patronal.

No último dia 27 de agosto, o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) apresentou um projeto de lei (nº 1.775/07) onde se propõem modificações drásticas e a supressão de vários artigos da CLT. Isso é resultado das tramas de um grupo de trabalho encarregado de propor modificações na legislação brasileira, atuando sob a coordenação desse deputado do PT que é conhecido por suas intimas ligações com José Dirceu, alcunhado como “chefe da quadrilha do mensalão” por um ministro do STF. Simplesmente eles reescreveram 643 artigos da CLT e mais outras 205 leis, retiraram várias partes, e isso está para ser levado à discussão no plenário do podre e corrupto congresso. Querem rever e certamente atacar, reduzir, flexibilizar e se possível eliminar toda legislação referente à: Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho; Duração/Jornada de Trabalho; Período de Descanso; Trabalho Noturno; Salário Mínimo; Férias; Segurança e Medicina do Trabalho; Categorias Especiais de Trabalhadores; Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor; Contratos Individuais de Trabalho; Organização Sindical; Convenções Coletivas; Fiscalização; Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista; entre outras questões extremamente relevantes para os trabalhadores.

No chamado “Fórum de Desenvolvimento Econômico Social”, o pelego mor, Lu�z Inácio, junto com empresários monopolistas, banqueiros e os pelegos mensaleiros das centrais sindicais, tramam ataques contra os trabalhadores

O serviçal deputado Vacarezza faz o mesmo discurso ardiloso e mentiroso dos empresários que taxam como fora de moda a legislação trabalhista, que ela onera as empresas, que condena a maioria dos trabalhadores brasileiros à informalidade e que dificulta o crescimento da economia. Sobre a regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988 e até hoje desprezados, a altíssima concentração de rendas no país, a péssima remuneração dos trabalhadores brasileiros que é uma das piores do mundo, etc., o patronal e corrupto deputado Vacarezza não dá um pio!

Já o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de criação de um novo modelo de relação de trabalho, optativo, em que o pagamento seja feito por tarefa executada e o trabalhador receba o salário bruto, sem descontos e o funcionário que se encarregue de contribuir com INSS e FGTS. A proposta é um roubo descarado de todos direitos trabalhistas.

Nas relações trabalhistas atuais se paga por hora, por semana, por mês. Nesse modelo do deputado Marquezelli, se pagaria por tarefa executada e o trabalhador não teria a carteira de trabalho assinada nem seria regido pela CLT. Receberia um cartão magnético, com o qual faria seus saques, todos os dados desses empregados ficariam registrados num banco de dados e ele seria burlado em todos seus direitos trabalhistas. Os canalhas que defendem esse modelo alegam que o trabalhador recebe mais dinheiro bruto e pode programar sua aposentadoria e que teria maior capacidade de administrar seu próprio trabalho, terá ofertas de serviço, porque o sistema desoneraria o empregador e permitiria novas oportunidades de emprego. Pura mentira! As terceirizações implantadas com o mesmo discurso pelos governos Collor e FHC não criaram nenhum novo emprego, ao contrário, serviram para causar mais demissões, arrocho salarial, cortes de direitos e mais exploração.

O governo quer limitar o direito de greve e tentar impedir que ele seja exercido. É intenção do governo FMI-Lula proibir paralisação em várias atividades denominadas essenciais, inclusive o transporte, e estabelecer corte de salário por dias parados no serviço público. O governo concluiu um anteprojeto de projeto de lei que regulamentará as paralisações dos funcionários federais, estaduais, municipais e das empresas estatais. O projeto estabelece exigências absurdas como o quórum de dois terços da categoria para aprovar uma greve. Por exemplo, no caso dos rodoviários do transporte urbano de BH, seria necessária a participação de cerca de 20.000 trabalhadores na assembléia.

A proposta também prevê a obrigatoriedade de se manter pelo menos 40% do quadro trabalhando, nas áreas consideradas “indispensáveis” à população. Nesse grupo estão serviços como, o atendimento médico, a manutenção dos serviços de água, luz e telefonia, o atendimento a aposentados e também o controle do tráfego aéreo. Já sobre melhorar os péssimos salários desses trabalhadores, o governo não fala nada.

Mostrando todo seu reacionarismo, o pelego-presidente Luiz Inácio disse que mais de 20 dias de greve é férias e mandou cortar o ponto dos servidores federais em greve. O projeto do governo para restringir ainda mais o direito de greve prevê desconto dos dias parados, nos casos ditos de “greve abusiva”. Mesmo nas paralisações realizadas de acordo com as determinações dessa lei, as faltas serão computadas como “ausências injustificadas”; com previsão de reposição das horas paradas com trabalho extra.

Em maio de 2007, representantes do governo, sindicalistas pelegos e os empresários do setor varejista, realizaram acertos para impor aos comerciários a escala obrigatória de trabalho aos domingos e também possibilitar a abertura do comércio nos feriados. Sobre essas negociatas, o atual secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, o arqui-pelego e venal ex-deputado Luiz Antônio de Medeiros, afirmou descaradamente: Isso é a nossa reforma trabalhista ponto a ponto”. (Jornal “Folha de São Paulo” do dia 24/05/2007).

Interessante é que o acordo foi assinado no mesmo dia em que a CUT junto com a Conlutas e outros setores apelegados do movimento sindical encenavam a chamada “luta unitária do dia 23 de maio contra a emenda 3”. Enquanto a CUT e Conlutas faziam demagogias nas ruas, nos bastidores outros membros das centrais traidoras e do governo do qual fazem parte, junto com a patronal do comércio, faziam negociatas para perpetrar ataques aos direitos dos trabalhadores, impondo a progressiva escravização total dos comerciários.

Culminando esse processo, no dia 5 de setembro, Lula assina medida provisória autorizando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. O governo ainda faz demagogia dizendo que “a cada dois domingos trabalhados, os comerciários tem direito a folgar no próximo”. Na prática, o governo dá total aval a patronal para aumentar a exploração sob os trabalhadores comerciários e impõem uma legislação ainda pior que a estipulada pelo governo FHC, que proibia o trabalho em dias de feriados (lei 10.101 de 19/12/2000).

Outro empreendimento do governo FMI-Lula – o “empréstimo consignado” – mostrou-se um verdadeiro “negócio da China” para todo o sistema bancário do país. O governo jogou os trabalhadores nas garras do capital financeiro que opera nesse ramo sem nenhum risco, pois as parcelas do empréstimo, com os juros sobre juros embutidos, são pagas mês a mês com descontos diretos no contracheque. O que o Governo considera programa social é, no fundo, o maior programa de concentração de renda da história do País. É um Robin Hood às avessas. Tira dos miseráveis, assalariados e aposentados, e leva direto para o bolso dos banqueiros.

Governo usa medidas provisórias para perpetrar a “reforma” trabalhista e sindical

Com essa nova medida provisória impondo o trabalho aos domingos, fica clara a estratégia do governo de usar dessas medidas da época do regime militar para impor as “reformas” antioperárias. Uma matéria publicada dia 5 de junho, no jornal “Valor Econômico”, já revelava que o governo federal iria usar de medidas provisórias para aprovar alguns pontos de sua reforma trabalhista. Revelava o acordo urdido entre Palácio do Planalto com as centrais sindicais pelegas para permitir o envio à Câmara de medidas provisórias com alterações específicas na legislação trabalhista brasileira, driblando assim as discussões públicas.

“Aprendemos que enviar um pacote de projetos de lei não é bom. As coisas são muito polêmicas e não avançam”, disse na ocasião, outro mega-pelego, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical e aliado do governo FMI-Lula.

O projeto de lei de regularização das pelegas centrais sindicais, tema em debate há meses no governo federal, veio amarrada com a publicação da MP de regulamentação do trabalho aos domingos. Tal medida visa impor mais mecanismos de controle e destinar 10% do imposto sindical (mais de 50 milhões) para essas corporações pelegas e governistas e mostra todo o servilismo e traição dessas cúpulas sindicais.

O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira (PDT-SP) disse alegremente sobre o projeto, “Estamos muito satisfeitos hoje, mas precisamos do apoio da presidência para aprovar o projeto. Sabemos que, quando o presidente quer, fica tudo mais fácil” (Portal Terra, 5/9/2007), com esta declaração fica claro que o governo Lula quer atrelar ainda mais o movimento operário, por meio das centrais, ao governo, para conter as crescentes mobilizações operárias. O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que o reconhecimento jurídico “é uma vitória que levou mais de 20 anos”. (Portal da CUT – 5/9/2007).

Outro ponto previsto pelo governo é a rápida regulamentação sobre terceirização dos serviços.

Para atender os ditames do FMI e da canalha de grandes empresários, o governo Lula/Central Única dos Traidores/Farsa Sindical age como o regime militar, que fazia mudanças por decretos e atos institucionais. Inclusive, mostrando que é essa a sua principal estratégia, o governo está estudando alterações na tramitação das medidas provisórias, como forma de não obstruir e trancar da pauta do congresso. Sabe-se que pelas regras atuais, não sendo votadas as MPs, nada é votado no congresso.

Governo organiza fóruns para discutir retirada de direitos trabalhistas e previdenciários

Também agindo com demagogias e com a mentira de interesses comuns entre patrões e empregados (entre exploradores e explorados), desde o início do governo Lula tem sido organizados fóruns formados por sindicalistas pelegos e traidores, empresários e membros do governo, para amaciar a retirada de direitos. Esse é o caso do chamado “Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social”, que teve a posse dos novos conselheiros no último dia 17 de maio. Delfim Neto (ministro da Fazenda durante o gerenciamento militar), outros políticos corruptos e empresários milionários além dos sindicalistas pelegos das centrais, são os componentes desse conselho.

Luíz Inácio saudou os 103 membros do conselho, com sua já manjada verborréia e sob aplausos de banqueiros e grandes burgueses representantes de monopólios nacionais e estrangeiros, confirmou sua disposição de modificar a legislação previdenciária, sindical e trabalhista do nosso país. Estas modificações fazem parte dos compromissos assumidos com o FMI e os círculos de poder econômico que investiram fortunas em dólares e reais para sua reeleição.

À platéia — que reuniu representantes das altas esferas de governo, do empresariado rico e dos sindicalistas pelegos —, o presidente safado disse estar convencido de que reformas devem começar a ser executadas já.

Governo prepara a destruição da Previdência Pública

Descaradamente, o gerente Luiz Inácio disse que “a reforma da Previdência Social é necessária”; defendeu também a reforma trabalhista, disse que a legislação trabalhista está ultrapassada, “são 50 anos, o mundo do trabalho mudou, houve uma evolução nas condições de trabalho”; e que “temos que aproveitar o momento político para fazer essas coisas”. Mostrando toda sua demagogia, Lula declarou “Ora, meu Deus do céu, longe de mim tirar direito do trabalhador. Se não puder dar, tirar não tiro. Agora, não é possível que algumas coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças”, sinalizou o presidente. O pelego presidente, ainda mentiu descaradamente dizendo que reforma da Previdência Social se presta mais a prevenir um futuro colapso no sistema de aposentadoria do que sanar problemas atuais. “Vamos querer discutir como será daqui a 20 ou 30 anos.”, argumentou.

Ministro do Trabalho do governo FMI-Lula e pelegos da Força Sindical, CUT e CGTB assinam protocolo impondo o trabalho obrigatório aos domingos para os comerciários.

 

Na verdade o governo prepara a destruição da Previdência Pública, da mesma forma que está fazendo com a Saúde Pública, para impor os planos de previdência privada da mesma forma como fez com os caríssimos planos de saúde privados. Não é demais lembrar que, em um passado recente no Brasil, vários planos de previdência privada, como a CAPEMI, quebraram e deixaram seus segurados sem nada. Recentemente os funcionários da Varig também ficaram a ver navios com a alegada falência do fundo de previdência dos trabalhadores da empresa. No Chile mais de 70% dos Fundos de previdência privada faliram. Nos EUA e Inglaterra muitos deles estão em quebra e empresas como a Eron (conglomerado energético que manipulou os dados contábeis para disfarçar a sua quebra e dar o cano nos acionistas) nos dão forte exemplo: a previdência dos trabalhadores não deve estar presa aos rodopios das bolsas de valores. Só nos EUA 470 mil trabalhadores já perderam suas aposentadorias.

Desde março, o Fórum Nacional da Previdência Social, a instância tripartite criada pelo governo, orquestra novos ataques aos direitos previdenciários. Entre outras propostas abusivas, governo, pelegos e patrões discutem elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, reduzir as contribuições previdenciárias das empresas e incentivar os fundos privados de pensão – tudo bem ao gosto dos banqueiros.

Os trabalhadores do setor privado também correm o risco de enfrentar mais obstáculos para obter benefícios da Previdência. Por interesse do governo, o Senado tenta votar projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que muda o cálculo do valor do auxílio-doença pago pelo INSS e, na prática, reduz o pagamento. Estima-se que o valor do benefício cairia até 80%. Já o novo ministro da Previdência, o ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, passou a defender a absurda redução do valor das pensões.

Diante da descarada idéia, o jornalista Jânio de Freitas aproveitou para tirar uma casquinha dos sindicalistas-ministros e fustiga o governo Lula e o “neopeleguismo”: “A proposta com que o sindicalista Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, inaugura a sua estada como ministro da Previdência é de um reacionarismo imoral. Quer esse sindicalista a redução das pensões por morte à sua metade, com o eventual acréscimo de 10% se houver, além da viúva, dependente menor. Isso, neste país que ostenta a mais indecente aposentadoria dos assalariados, assistência social que é uma humilhação e salários que não permitem ao trabalhador se prover nem sequer minimamente para os males da velhice”,

O pelego Lula também propôs a criação de regime especial para inclusão no mercado de trabalho de jovens com idades entre 15 e 24 anos e de uma carteira de trabalho diferente para novos empregados. Essa medida de contrato de trabalho diferente, isto é, sem direitos trabalhistas para os jovens, é similar ao que o governo da França tentou impor e que causou uma intensa e massiva mobilização da juventude e trabalhadores franceses e que com sua luta combativa acabaram por derrotar a medida.

Aumentar o protesto popular

As medidas de cortes de direitos são partes de um plano estratégico do imperialismo e eles não vão desistir facilmente de implementá-las até o fim. Não serão simples e quaisquer manifestações que as irão barrar.

É necessária uma luta dura, uma luta profunda, uma luta prolongada contra essas medidas e essas “reformas” que se inserem na política do FMI/Banco Mundial de cortar direitos e sugar ainda mais as riquezas do país e de escravizar ainda mais os trabalhadores. Devemos intensificar a organização da classe operária, a organização nos locais de trabalho e também nos bairros e desencadear uma forte resistência aos ataques da patronal e seu governo/Estado. Devemos fortalecer a aliança com os camponeses apoiando e propagandeando a Revolução Agrária, lutando na perspectiva de por fim a todo esse sistema de exploração e injustiças. Com relação à luta contra as “reformas” devemos trabalhar pela deflagração da Greve Geral, como objetivo de unir os trabalhadores no embate contra o governo e a patronal.

Abaixo o corte de direitos!

Abaixo os pelegos, traidores e todos oportunistas!

Abaixo as reformas antioperárias do governo FMI-Lula!

Preparar a Greve Geral!

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